Certidões
Poderá aqui obter vários Requerimentos e Minutas para prévio preenchimento.
Nota: A maioria dos documentos encontram-se no formato PDF . Caso não consiga abrir os ficheiros, efetue o download da aplicação gratuita Adobe Acrobat Reader adequada ao seu sistema operativo.
Windows PC Windows Mobile Android iOS
CERTIDÃO - DIREITO DE PREFERÊNCIA/SUPERFÍCIE
Pedido de emissão de certidão referente ao exercício do direito de preferência
Pedido de emissão de certidão referente ao exercício do direito de preferência
CERTIDÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Comprovativa da receção provisória das obras de urbanização
Comprovativa de que a caução é suficiente para garantir a boa execução das obras de urbanização
Comprovativa da receção provisória das obras de urbanização
Comprovativa de que a caução é suficiente para garantir a boa execução das obras de urbanização
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICENÇA DE HABITAÇÃO/OCUPAÇÃO
Comprovativa de que o prédio foi construído em data anterior à exigência de licença de habitação/ocupação
Comprovativa de que o prédio foi construído em data anterior à exigência de licença de habitação/ocupação
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROJETO/PLANTA DE IMPLANTAÇÃO
Comprovativa da inexistência de projeto ou planta de implantação, para efeitos de IMI
Comprovativa da inexistência de projeto ou planta de implantação, para efeitos de IMI
CERTIDÃO PARA NEGÓCIO JURÍDICO
Autorização para a celebração de negócio jurídico de prédio, comprovativa que o mesmo não visa ou dele resultará qualquer parcelamento físico em violação ao regime legal dos loteamentos urbanos
Autorização para a celebração de negócio jurídico de prédio, comprovativa que o mesmo não visa ou dele resultará qualquer parcelamento físico em violação ao regime legal dos loteamentos urbanos
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
Comprovativa de que o prédio reúne condições, em projeto, para ser submetido ao regime de propriedade horizontal
Comprovativa de que o prédio reúne condições, em projeto, para ser submetido ao regime de propriedade horizontal
CERTIDÃO DE NÚMERO DE POLÍCIA
Comprovativa do atual ou anterior n.º de polícia ou lote
Comprovativa do atual ou anterior nome do arruamento
Comprovativa do atual ou anterior n.º de polícia ou lote
Comprovativa do atual ou anterior nome do arruamento
CERTIFICAÇÃO DE ÁREAS (IMI)
Certificação de área de implantação, área bruta de construção e área bruta dependente, para efeitos de IMI
Certificação de área de implantação, área bruta de construção e área bruta dependente, para efeitos de IMI