Urbanismo
Poderá aqui consultar os Editais e Avisos do Município de Santarém, na área do Urbanismo.
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Abertura do Período de Participação Preventiva a Elaboração de um Plano de Pormenor do Parque Logístico Almoster/Santarém, por um prazo de 15 (quinze) dias úteis, terá início no quinto dia útil a seguir à data da publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme publicação do Aviso n.º 23698/2022, de 16 de dezembro na 2.ª série do Diário da República.
As participações, reclamações, observações ou sugestões dos interessados devem ser apresentadas por escrito, utilizando, para o efeito o formulário digital, disponibilizado nesta página, devidamente identificado, dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Praça do Município 2005-245 Santarém, ou para o seguinte endereço de e-mail: . Para uma correta identificação e ponderação das questões apresentadas, no formulário devem constar os dados de identificação do interessado, devendo ser preferencialmente anexa ao mesmo, planta de localização devidamente assinalada.