Alojamento Local
ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL
Com a entrada em vigor do Regime Jurídico da exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local, Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e de acordo com o disposto no artigo 5.º, o registo é realizado pelo interessado através da Mera Comunicação Prévia a apresentar no Espaço Empresa do Portal ePortugal.
Para registo, alteração de dados, ou cessação de alojamento local, aceda a uma das seguintes ligações:
Permite o registo dos estabelecimentos de alojamento local.
Este registo é efetuado mediante mera comunicação prévia, obrigatória e condição necessária para a exploração de estabelecimento de alojamento local.
Permite comunicar a alteração dos dados constantes do registo.
Todos os dados poderão ser alterados, à exceção da morada do estabelecimento e da respetiva modalidade de estabelecimento de alojamento.
Permite comunicar a cessação da exploração do estabelecimento de alojamento local.
Efetue a leitura online do Guia do Cidadão para a Instalação de Alojamento Local e Empreendimento Turístico.
Efetue o Download do Guia do Cidadão, para ler mais tarde, ou guarde-o no seu Smartphone ou Tablet para rápida consulta, sempre que necessário, de uma forma cómoda e em qualquer lugar.
REGISTO NACIONAL DE ALOJAMENTO LOCAL
O Turismo de Portugal, I.P. disponibiliza no seu sítio o Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL).
O RNAL contém a relação dos Estabelecimentos de Alojamento Local registados para efeitos da prestação de serviços de alojamento temporário a turistas, com indicação do respetivo número de registo, dados relativos ao alojamento e identificação dos titulares da exploração.
Para verificar os estabelecimentos de Alojamento Local registados no Município de Santarém, aceda ao portal do RNT através deste link, seleccione o concelho (Santarém) e clique no botão pesquisar.
