Agenda 21 Local
O que é a Agenda 21?
A Agenda 21 Local é um instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável a nível local que tem como objetivo a construção de comunidades sustentáveis ou seja, comunidades socialmente justas e inclusivas, com uma economia local forte e estável, utilizando os recursos naturais de forma sustentável e com o envolvimento das pessoas, exigindo uma governação inteligente do território.
O conceito de Agenda 21 surgiu na Conferência sobre Ambiente e Desenvolvimento que teve lugar no Rio de Janeiro em 1992. Desta Cimeira, resultou a Declaração do Rio de onde se destaca o Capítulo 28 por ser exclusivamente dedicado à Agenda 21, Programa Global para o Desenvolvimento Sustentável. Neste capítulo as autarquias locais são encorajadas e desafiadas a promoverem a sua própria agenda para a sustentabilidade. Em 1994, em Aalborg (Dinamarca), na Conferência das Cidades e Vilas Europeias Sustentáveis são definidas, no âmbito do documento conhecido como "Carta de Aalborg", as estratégias de implementação da "Agenda 21", considerando-se essencial que as autoridades locais, em conjunto com empresas, grupos, associações, cidadãos definam as estratégias de atuação que visem a proteção dos recursos ambientais numa perspetiva de melhoria das condições sociais e económicas.
A Agenda 21 Local de Santarém tem uma forte orientação para estimular a participação pública ativa dos cidadãos e de atores relevantes da sociedade bem como entidades públicas e privadas para se criarem as condições necessárias e suficientes ao apoio à decisão do investimento público. Esta decisão deve ser alicerçada nos conhecimentos técnicos e próxima da vontade dos cidadãos que habitam no concelho numa lógica de ”Habitar, Trabalhar e Lazer” (in Carta de Atenas).
Pretende-se que a Agenda 21 Local de Santarém seja alicerçada nos pilares que enformam o Conceito de Crescimento Sustentável:
- Criar uma economia mais competitiva, de baixo teor em carbono e eficiente na utilização sustentável dos recursos;
- Proteger o ambiente, reduzir as emissões e impedir a perda da biodiversidade;
- Tirar partido da liderança da Europa no desenvolvimento de novas tecnologias ecológicas e de novos métodos de produção;
- Criar redes elétricas inteligentes e eficientes;
- Tirar partido das redes à escala da União Europeia para que as empresas (especialmente as pequenas empresas da indústria transformadora) disponham de uma vantagem competitiva adicional;
- Melhorar o ambiente empresarial, nomeadamente para as PME;
- Ajudar os consumidores a fazer escolhas ecológicas com conhecimento de causa.
Carta Aalborg
No dia 21 de Março de 2013, com a assinatura da Carta de Aalborg Commitments, o Município de Santarém lançou a Agenda 21 Local de Santarém assumindo o seu compromisso com a Sustentabilidade, recorrendo a um processo participativo para definir um programa de ações adequadas às potencialidades do seu Território.
No âmbito da construção da Estratégia para a Sustentabilidade do Município de Santarém e na procura de soluções inovadoras para os desafios societais que a Europa enfrenta atualmente, de modo a promover a competitividade económica, a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos, o Município aderiu à Plataforma “Smart Cities and Stakeholder Platform” da Comissão Europeia em Dezembro de 2013.
Como Participar?
A participação ativa e o acompanhamento do desenvolvimento da Agenda 21 Local de Santarém por parte dos cidadãos e entidades locais é fundamental para o seu sucesso por isso deixe-nos a sua opinião:
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Participação Pública
Este projeto de participação pública tem uma dinâmica inovadora que envolve grupos de interesse de várias áreas com potencial de estimular o Desenvolvimento Sustentável no Município, nomeadamente:
- Fóruns participativos com a utilização da metodologia “focus group”;
- Inquéritos online no site da Câmara Municipal de Santarém (colocar ligação para o inquérito);
- Questionários.
Fóruns Participativos:
21.03.2013 : Fórum Industrial
O “Fórum industrial” contou com a participação de vários empresários do Concelho de Santarém, que identificaram os principais constrangimentos nomeadamente, a morosidade nos licenciamentos, a pouca pró-atividade em torno do tecido empresarial e as deficitárias vias de comunicação a norte do Concelho, entre outros, assim como as potencialidades do Concelho, a agricultura, a indústria da pedra e o Tejo.
16.09.2013 : Fórum Economia Local: Turismo Sustentável
No “Fórum Economia Local: Turismo Sustentável” estiveram presentes empresários do ramo da hotelaria, restauração e comércio, que identificaram como principais constrangimentos ao desenvolvimento do Turismo no Concelho, a burocracia, a falta de estratégia e a falta de acompanhamento técnico e como potencialidades, a gastronomia, o património móvel, o património cultural e religioso.
23.05.2014 : Fórum Agrícola e Pecuário - Novas Oportunidades de Riqueza Local
O “Fórum Agrícola e Pecuário — Novas Oportunidades de Riqueza Local” teve como 1.ª parte o objetivo de incentivar à reflexão sobre a temática do fórum tendo contado com a participação da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional (DGADR) e do Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP). A Sessão Participativa foi dedicada à realização da metodologia focus group e à identificação dos constrangimentos e potencialidades para o desenvolvimento das atividades agrícola e pecuária no Concelho. Os representantes de associações, universidades, produtores pecuários e agricultores deram o seu contributo na identificação dos constrangimentos e potencialidades para o desenvolvimento das atividades agrícola e pecuária no Concelho de Santarém, tendo ficado identificado a necessidade de criar uma marca, promover o associativismos, aplicar o conhecimento científico aos problemas reais e agilizar os procedimentos administrativos para captar mais investimento.
18.09.2014 : Fórum Segurança
O quarto fórum da Agenda 21 Local de Santarém “Fórum Segurança” abordou o conceito de safety – controlo de riscos naturais e security - controlo das ameaças humanas). A dinâmica participativa “Focus Group” permitiu recolher o contributo de forças de segurança, entidades prestadoras de cuidado de saúde e de serviços sociais e juntas de freguesia na identificação das vulnerabilidades do concelho e na definição de medidas para a construção de um território mais resiliente. Das principais vulnerabilidades identificadas destacam-se os incêndios florestais, a preocupação com as barreiras de Santarém e os riscos de inundação provocados pela falta de limpeza das linhas de água bem como o aumento da criminalidade, sendo reconhecida a necessidade de apostar no envolvimento, formação e sensibilização da população e de melhorar a articulação das entidades competentes para uma resposta célere e eficiente.
18.12.2014 : Fórum Cidadão
O “Fórum Cidadão” realizou-se no Convento de S. Francisco com focus nas potencialidades de emprego e como combater o desemprego. Contou com a presença da Exma Diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional de Santarém e do Exmo Senhor Presidente da ACAF Portugal. A dinâmica participativa incidiu no preenchimento do Inquérito por Questionário tendo sido priorizado por ordem decrescente de relevância os setores de atividade/áreas de atuação para o desenvolvimento de politicas públicas de estimulo ao empreendedorismo, a saber: Agricultura; Ambiente; Valorização dos recursos naturais; Promoção do turismo; Indústria transformadora; Energias renováveis; Comércio e serviços; Ensino; Serviços de apoio social; Saúde; Acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida; Pecuária; Espaços públicos; Indústria extrativa; Floresta; Rede viária e Transportes públicos.
07.05.2015 : Fórum Jovem
A Agenda 21 Local de Santarém é um instrumento de mobilização da participação pública para a tomada de decisão, alicerçada no conhecimento, estando o sucesso desta dinâmica associado ao envolvimento da população foi escolhida a Semana da Juventude 2015 para auscultar a opinião dos jovens scalabitanos. A metodologia participativa consistiu na realização de Fóruns em contexto de sala de aula, onde os alunos foram convidados a debater questões relacionadas com o Ambiente, Economia e a Sociedade.
20.05.2015 : Fórum Sénior
O “Fórum Sénior” realizou-se em parceria com a UTIS—Universidade da Terceira Idade de Santarém e teve como objetivo auscultar esta faixa etária sobre quais os fatores que influenciam a sua Qualidade de Vida, que medidas indicariam para promover a cidadania ativa na idade sénior e quais os problema ambientais que mais os preocupam atualmente.
01.06.2015 : Fórum Criança
A iniciativa contou com a participação de 180 crianças, com idades entre os 6 e 12 anos de idade, as quais responderam a três questões acerca do território onde vivem: O que mais gostas na tua Terra?; O que não gostas na tua Terra?; Como gostarias que fosse a tua Terra?. Os resultados foram elucidativos nas suas preocupações com os espaços públicos e de lazer, mas sobretudo no que diz respeito à problemática da limpeza urbana, à degradação dos equipamentos públicos, bem como à premente melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade. Relevam, ainda, a necessidade de preservar e valorizar os recursos naturais.
Inquéritos:
A participação de todos na identificação dos principais problemas e potencialidades é fundamental para definir o Plano de Acção da Agenda 21 Local de Santarém pelo que foi colocado no site da autarquia um inquérito por questionário direcionado à população geral.
Sendo a Agenda 21 Local um processo participativo e dinâmico que pretende assegurar a responsabilização e mobilização de todos na gestão partilhada do desenvolvimento sustentável do Concelho foram realizados inquéritos por questionário aos Presidentes de Junta das Freguesias do Concelho.
Plano de Ação
O Plano de Ação reflete o exercício de sustentabilidade do Município e os diferentes pontos de vista recolhidos junto dos atores chave da comunidade: autoridades locais, associações, entidades, empresas, cidadãos, que, em conjunto, elaboraram o Diagnóstico de Sustentabilidade do Município e identificaram ações com vista a uma melhoria progressiva da qualidade de vida atual e futura.
Atualmente encontra-se em elaboração o Diagnóstico de Sustentabilidade do Município de Santarém.