Plano Estratégico Educativo
Após o município de Santarém ter aprovado e homologado a sua carta educativa em 2006, efetuou recentemente um processo de revisão da mesma, que acabou por ser concluído em junho de 2015, com a aprovação em reunião de câmara e de assembleia municipal.
Tendo como pano de fundo estes documentos, a Câmara Municipal de Santarém definiu como prioritária a posterior elaboração do Plano Estratégico Educativo do Concelho de Santarém (PEECS), de modo a contemplar outras dimensões educativas não abordadas na carta educativa que, dado o seu enquadramento legal, privilegia a dimensão das infraestruturas e equipamentos da rede pública de estabelecimentos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário.
O Plano Estratégico Educativo do Concelho de Santarém pretende ser um instrumento privilegiado na definição de uma política educativa local e de planeamento estratégico, sustentado e integrado, da educação, assumindo-se assim como um elemento catalisador e regulador da ação educativa e formativa concelhia nas suas diversas dimensões a médio prazo (num período de vigência de quatro a cinco anos letivos).
O PEECS pretende ainda atingir os seguintes objetivos:
- mobilizar os diversos agentes educativos na definição de uma estratégia educativa concelhia;
- promover a interação escolas/ instituições/ empresas;
- promover o sucesso educativo e diminuir o abandono escolar;
- contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso aos diversos níveis de ensino;
- consolidar uma “cultura de escola”, numa lógica transversal e concelhia;
- melhorar a qualidade dos sistemas de educação e de formação do concelho;
- promover a inovação e a utilização das tecnologias no ensino.
O documento que agora se apresenta corresponde ao Relatório Final do Plano Estratégico Educativo do Concelho de Santarém, que inclui cinco capítulos, tal como previsto na proposta de serviços apresentada pelo adjudicatário à Câmara Municipal de Santarém, tendo em consideração o respetivo caderno de encargos.