150 anos da abolição da Pena de morte em Portugal (1867 - 2017)
Portugal deu o exemplo à Europa e ao mundo quando em julho de 1867 assumiu uma posição de vanguarda como pioneiro da Abolição da Pena de Morte em Portugal. Esta proposta foi na época avançada pelo Ministro Manuel Baptista tendo sido aprovada durante o reinado de D. Luís.
A consagração da Lei da Abolição da Pena de Morte contribuiu para a promoção dos valores da cidadania com enfoque nos Direitos Humanos e respeito pela Vida Humana. A reforma de 1867 alargou-se a todos os crimes civis tendo sido exceção a justiça militar que só com a implantação da República (1910) foi alargada a todos os crimes inclusive os militares.
Atualmente ainda assistimos em vários países do mundo às mais trágicas e notórias situações humanitárias dos direitos humanos com a prática da pena de morte. Relembramos e comemoramos tão notável efeméride com uma exposição bibliográfica sobre a temática em questão.
Horário: segunda a sexta-feira das 09h30 às 18h00
Todas as datas
- De 2017-06-01 09:30 a 2017-06-30 18:00