14.06.2021
Regulamento de Alienação de Imóveis Municipais em fase de conclusão
No âmbito do procedimento do Projeto de Regulamento de Alienação de Imóveis do Município de Santarém, e após decorrido o prazo de 30 dias concedido para a Consulta Pública, o Executivo Municipal aprovou hoje, dia 14 de junho, o texto regulamentar.
Este regulamento revela-se necessário para definir procedimentos mais céleres, rigorosos e eficientes que permitam uma melhor gestão e controlo, salvaguardando o património municipal e a defesa do interesse público.
