Câmara Municipal de Santarém transfere mais de 1 milhão de euros para as Juntas de Freguesia do Concelho de Santarém nas novas delegações de competências
A Câmara Municipal de Santarém e as Juntas de Freguesia do Concelho assinaram esta terça-feira, dia 03 de julho, nos Paços do Concelho, os Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos que estabelecem as delegações de competências municipais para as Juntas de Freguesia.
Nestes novos documentos, mantêm-se as mesmas delegações de competências, do mandato passado. No entanto, o estudo relativo à distribuição de verbas foi atualizado, correspondendo agora as transferências municipais anuais para as Juntas de Freguesia de quase 1.115.000,00€, resultando num acréscimo em relação ao que era transferido anteriormente de cerca de 24.000,00€, o que corresponde a um aumento aproximado de 2%.
Assim, por esta via, o Município transfere para as Juntas de freguesia anualmente cerca de 613.234,55€ para conservação de estradas, 261.015,53€ para reparações e conservações nas escolas EB1 e JI e 240.721,83€ para manutenção e limpeza de espaços públicos.
O estudo de distribuição dos recursos financeiros para as competências delegadas, teve por base o Fundo de Financiamento das Freguesias recebido pelas Freguesias do Concelho, dado que o mesmo tem em conta diversos fatores, tais como o número de habitantes, tipologia da freguesia e área da mesma.
Verificando-se que, no que concerne às transferências recebidas pelas Freguesias rurais do Concelho, as transferências municipais são equiparadas às transferências governamentais, apesar das competências delegadas serem em menor número.
As competências municipais delegadas nas Freguesias do Concelho são, através do acordo de execução, a gestão e manutenção e limpeza de espaços verdes e espaços, a reparação de mobiliário urbano, e a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico e a manutenção dos seus espaços envolventes, que se situem nas áreas da respetiva freguesia.
Quanto ao contrato interadministrativo, delega nas Juntas de Freguesia, a conservação das vias municipais, estradas, caminhos, arruamentos, ruas, passeios, bermas e valetas, a contratação do pessoal auxiliar necessário para assegurar as refeições das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e as atividades de animação e apoio à família nos jardim-de-infância, e os transportes escolares.
Esta delegação de competências, demonstra mais uma vez que, para a Câmara Municipal de Santarém, é de importância estratégica fomentar a cooperação entre o Município e as Freguesias, para a prossecução de investimentos que incrementem a qualidade de vida das populações, em particular, as que residem no meio rural do Concelho, promovendo a aproximação da gestão autárquica aos Munícipes.
