Presidente da República
Este é o ato eleitoral que se destina a eleger o Chefe de Estado e que tem lugar de 5 em 5 anos, sendo eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco.
O Presidente da República (PR) é o Chefe do Estado. Assim, nos termos da Constituição, ele "representa a República Portuguesa", "garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas" e é o Comandante Supremo das Forças Armadas.
Como garante do regular funcionamento das instituições democráticas tem como especial incumbência a de, nos termos do juramento que presta no seu ato de posse, "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa".
A legitimidade democrática que lhe é conferida através da eleição direta pelos portugueses é a explicação dos poderes formais e informais que a Constituição lhe reconhece, explícita ou implicitamente, e que os vários Presidentes da República têm utilizado.
Como órgão de soberania supremo, deve atuar com neutralidade, isenção e imparcialidade, observando sempre a separação e interdependência dos órgãos de soberania.
Nesta página poderá consultar todos os resultados eleitorais referentes à eleição do Presidente da República Portuguesa, no concelho de Santarém, desde as primeiras eleições democráticas, em 27 de junho de 1976, assim como, os Presidentes da República democraticamente eleitos (a partir da mesma data) e todos os Presidentes da República desde a proclamação da República, em 5 de outubro de 1910.