Planos Municipais para a Igualdade e Não Discriminação
No âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal +Igual (ENIND – 2018/2030), aprovada pela Resolução do Concelho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, a Câmara Municipal de Santarém deliberou aprovar, a 31/8/2019, os seguintes Planos Municipais:
- II Plano Municipal de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CMS
- I Plano Municipal de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra Mulheres e à Violência Doméstica da CMS
- I Plano Municipal de Ação para o Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género e Características Sexuais da CMS
I Plano Municipal de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra Mulheres e à Violência Doméstica
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I Plano Municipal de Ação para o Combate à Discriminação em Razão da
Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género e Características Sexuais
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